Dano oculto em veículo beneficia consumidor

Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato

A sentença original, por outro lado, manteve os juros remuneratórios* fixados no contrato, correspondentes ao percentual de 1,84% ao mês, a serem calculados de forma simples, mantendo as condições do contrato quanto à multa de mora de 2% e juros moratórios* de 1% ao mês.

Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, já preparou sua estratégia para atrasar e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

TSE arquiva denuncia contra Lula

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

GDPR e LGPD entenda sua importância no ramo jurídico

No texto de hoje, iremos mostrar a importância que os dois conceitos possuem dentro do ramo jurídico e o impacto que eles causam nessa área, bora conferir?

Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.